O ministro Luís Roberto
Barroso afirmou nesta segunda-feira, 11, que a "posição
comum" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é por manter a
votação nas eleições municipais de 2020 no mês de outubro. Por causa
da incerteza causada pela pandemia de covid-19, são estudadas outras opções,
como o adiamento do processo para até o final do ano e até mesmo a prorrogação
dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores. Barroso assumirá a
presidência do TSE no final deste mês e comandará o processo eleitoral deste
ano.
"Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve (atuar), porque depende de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos", disse Barroso durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral.
Para Barroso, se for "impossível
materialmente" realizar as eleições, uma prorrogação de mandatos pelo
"prazo mínimo" pode ser uma saída. Com isso, a manutenção dos atuais
prefeitos e vereadores por mais dois anos, para que as eleições municipais
coincidam com as eleições gerais, em 2022, foi descartada pelo ministro.
"O preceito democrático prevê eleitos
por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou
não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são
compromissos da democracia", afirmou Barroso. Na avaliação de Barroso, a
coincidência das eleições em 2022 traria confusão entre eleitores e poderia
prejudicar candidatos. "O debate nacional é diferente do debate
localizado e alguém vai perder se esse debate for sobreposto."
Além disso, a possível escolha de sete
candidatos poderia trazer um "inferno gerencial" para a própria Corte
eleitoral, na avaliação de Barroso. "Nós estimamos 750 mil candidatos nas
eleições de 2020. Se somarmos aos milhares de candidatos (previstos para 2022),
estaremos criando dificuldade grande", afirmou o ministro do TSE.
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