O Prefeito Izaías Régis
apresentou, nesta terça-feira (31), o Decreto Municipal nº 025/2020, contendo mais
medidas que o município vai adotar na prevenção e enfrentamento ao coronavírus.
As determinações dispõem sobre os procedimentos para contratações destinadas ao
fornecimento de bens, prestação de serviços, locação de bens e execução de
obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente
do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundos
Municipais.
Entre as medidas adotadas está
a liberação da realização das feiras livres exclusivamente para comercialização
de gêneros alimentícios. Para isso, a empresa concessionária da administração
das feiras livres e os feirantes deverão disponibilizar em cada banca da feira,
álcool em gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos; adotar
providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância
mínima de segurança de um metro e meio; assegurar que todos os feirantes
utilizem equipamentos de proteção individual; providenciar para que os
utensílios necessários ao exercício das atividades sejam devidamente
higienizados; bem como a higienização contínua das maquinetas de cartões de
crédito, e das bancas, continuamente.
O prefeito Izaías
Régis ao anunciar que as feiras livres de Garanhuns irão voltar a funcionar, afirmou
que, sob orientação do Procurador Geral de Justiça, o Dr Francisco Dirceu
Barros, está liberando as sete feiras de Garanhuns. O prefeito disse que o
chefe do MPPE estadual pediu para que a duração das feiras fosse maior, para
que as pessoas tivessem mais tempo de fazer suas compras, evitando assim
aglomeração.
Outro ponto
acordado na conversa do prefeito com o MPPE, foi para que as bancas ficassem
mais distantes umas das outras. Com isso, as feiras ocuparão mais ruas que o de
costume. O Mercado 18 de Agosto também será liberado na sexta e sábado
para a venda de carnes.
Izaías deixou
claro que, segundo orientação do Dr. Francisco Dirceu, as feiras devem vender
somente alimentos. "Organizem-se para que as feiras sejam da
maneira que o MPPE orientou e para que não corramos o risco de ter esse
benefício interrompido novamente em Garanhuns. Tenho muito cuidado em
vocês e espero que todos usem luvas e máscaras", conclamou o gestor, em um
apelo feito aos feirantes.
Conforme a Recomendação PGJ nº019/2020, expedida pelo procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu de Barrosas, as Promotorias de Justiça nos municípios devem recomendar que os
prefeitos adotem providências para disciplinar as feiras livres de forma
a assegurar as medidas higiênicas necessárias à prevenção da Covid-19,
disponibilizando em cada banca da feira, álcool gel 70%, para a higienização
das mãos dos vendedores e consumidores; adotando providências para que os
vendedores e consumidores mantenha a distância mínima de segurança de 1,5
metro; e assegurando que todos os feirantes utilizem equipamentos de proteção
individual.

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