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| Secretária de Saúde, Nílva Mendes, e o Prefeito Izaías Régis |
A partir do decreto, que será publicado no Diário Oficial
dos Municípios de Pernambuco (Amupe) desta terça-feira (17), e tem validade de
15 dias, fica instituído o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública
(COE), presidido pela Secretaria Municipal de Saúde, e composto também pelo
Departamento de Vigilância Epidemiológica, além da Chefia de Gabinete do
Prefeito, Procuradoria do Município, e Secretarias de Comunicação Social,
Governo, Ouvidoria e Articulação Política, Educação e Controladoria do
Município. “Estamos adotando várias medidas para atuar na prevenção ao
coronavírus, pensando na saúde e bem-estar da população de Garanhuns,
integrando as secretarias e órgãos competentes da nossa cidade”, afirmou o
prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.
As medidas do decreto deverão ser cumpridas integralmente
por todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de
Garanhuns, além da população em geral. De imediato, estão suspensos todos os
eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter religioso, cultural ou
comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 100 pessoas.
Os eventos, com previsão de aglomeração superior a 100
pessoas, dependerão de autorização prévia da administração municipal, devendo
ser fiscalizados pela Vigilância Epidemiológica, que poderá utilizar do poder
de polícia para cancelar o evento, caso sejam descumpridas as determinações
descritas anteriormente. Também estão canceladas todas as viagens de servidores
da Prefeitura para cidades onde estão registrados casos comunitários ou locais
do Covid-19. As reuniões entre servidores e consultores oriundos de cidades
onde existem casos da doença deverão ser realizadas por meio de
videoconferência.
Estão suspensas as aulas na Rede Municipal Pública e
Privada de Ensino a partir desta quarta-feira (18), até o dia 30 de março de
2020; bem como as reuniões institucionais no âmbito da administração pública
direta e indireta, com exceção daquelas que atendem a assuntos excepcionais de
interesse público. Com o objetivo de garantir a alimentação dos alunos da Rede
Municipal de Ensino, a Secretaria de Educação poderá ainda entregar kits
merenda, ou alimentação pronta, aos pais e responsáveis, durante o período.
Também ficam suspensas as atividades em grupos voltadas para crianças,
adolescentes e idosos nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV’s) dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s) da cidade.
Os servidores com idade superior a 60 anos, e/ou que
sejam detentores de doenças crônicas que implicam em risco de maior
morbimortalidade relacionada ao Covid-19, poderão, mediante comprovação da
enfermidade, exercer suas funções em sistema home office. Fica autorizada
a realização de despesas, inclusive com dispensa de licitação, para a
contratação de profissionais e pessoas jurídicas, aquisição de medicamentos e
outros insumos para o enfrentamento da epidemia no município.
Todos os cidadãos que tenham regressado de viagem
internacional ou de locais onde hajam casos comunitários do Covid-19 deverão
ficar em isolamento domiciliar durante sete dias, contando com a perícia de
equipe das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) no período.
Todos os passageiros de avião que tenham retornado de
capitais de estados que já tenham a transmissão comunitária, ou de outros
locais que possuam casos comunitários ou locais do Covid-19, deverão fornecer
dados à equipe de Vigilância Epidemiológica da Prefeitura, com a finalidade de
ser cadastrados para garantir monitoramento e prevenção. Bem como os
passageiros de ônibus oriundos de Recife, Rio de Janeiro e São Paulo, ou de outros
locais que possuam casos comunitários ou locais da doença.
As coletas das amostras do Covid-19 só poderão ser
realizadas pelos profissionais de saúde do município de Garanhuns com
autorização da Vª Geres e/ou Secretaria Estadual de Saúde.
O decreto poderá ser acessado na íntegra no Diário
Oficial dos Municípios de Pernambuco de amanhã (17), e estará disponível no
site: http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/
FONTE: Assessoria de
Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)
FOTO: Hilton
Marques
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